Termos e Condições de Venda

                                                                                PRIME
                                                             Termos e Condições de Venda

1. Titularidade do Domínio www.prime 4life

O site www.prime4life.pt encontra-se registado e é propriedade de Maariyaah & Amaan Trading Lda., com sede na Rua da Fé, Nº 8, Bairro da Esperança – Vale Figueira, 2695-140 São João da Talha, pessoa colectiva nº 513775013, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loures, sob o mesmo numero.

2. Objectivo

O presente documento aplica-se aos visitantes do site www.prime4life.pt, bem como, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através do mesmo.
Tanto a navegação no site www.prime4life.pt como a compra de qualquer produto neste website pressupõe a aceitação dos Termos e Condições de venda constantes neste documento.

3. Responsabilidade

Todos os produtos comercializados na Maariyaah & Amaan Trading, Lda estão em conformidade com a legislação portuguesa e declina qualquer responsabilidade em caso de violação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que queira encomendar.

4. Condições de Utilização

O utilizador deste website deve cumprir as seguintes obrigações:
a)    Não introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
b)   Guardar e não divulgar a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta neste website.
c)    Não utilizar identidades falsas.
d)   Facultar dados pessoais e moradas correctas de modo a que a Maariyaah & Amaan Trading, Lda possa processar devidamente as encomendas.
A Maariyaah & Amaan Trading, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento de encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. Realização de Encomenda

Para realizar uma ordem de compra através do site www.prime4life.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário electrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.prime4life.pt. Os dados registados pela Maariyaah & Amaan trading Lda constituem prova de conjunto de transacções efectuadas entre Maariyaah & Amaan Trading Lda e o Cliente.
Apesar dos esforços da Maariyaah & Amaan Trading, Lda alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao anunciado no website, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Maariyaah & Amaan Trading Lda apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Maariyaah & Amaan Trading, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Maariyaah & Amaan Trading Lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

6. Meios de Pagamento

A Maariyaah & Amaan Trading, Lda disponibiliza como meio de pagamento o multibanco através do qual poderá proceder ao pagamento da sua encomenda em www.prime4life.pt.

• Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.
IMPORTANTE: A encomenda só será processada após a confirmação do respectivo pagamento.
 
 7. Despesas de Envio / Entrega

Todas as encomendas poderão estar sujeitas a portes de envio. As encomendas cujo porte seja gratuito estarão devidamente assinaladas no detalhe do produto.
O valor em questão acompanha cada produto e será exibido nas fases da encomenda.
Todas as entregas são efectuadas por empresas transportadoras, devidamente credenciadas para o efeito ou por viaturas próprias da Maariyaah & Amaan Trading Lda.
IMPORTANTE: Após a receção da encomenda confirme sempre o estado da mesma, pelo que não serão consideradas reclamações de material danificado após entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora. Deverá ainda contactar-nos através dos meios fornecidos na página de contactos.

8. Cancelamento da Encomenda

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até a entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
A partir da recepção da encomenda o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo da seguinte maneira:
a) Dirigir-se às nossas instalações, apresentando a fatura e o documento de identificação (cartão de cidadão).
b) Contactar com a Maariyaah  & Amaan Trading Lda., através dos meios disponibilizados na página de contactos.
Nota: Nunca expedir o artigo sem contacto prévio com a nossa empresa.

Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
a)    Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do nº 3 do art.º 13º e do nº 2 do art.º 14º do Deceto-Lei 24/2014 de 14/02.
b)   Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
c)    Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no nº1 do art.º 10º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Maariyaah & Amaan Trading, Lda um prazo de até 14 dias para o efeito.

9.Condições para Revendedores

O Revendedor regista a sua encomenda on line e será contactado pelo vendedor para tratar dos restantes procedimentos.
Aos preços apresentados aos revendedores acresce IVA à taxa em vigor.
Valor minimo de Encomenda: 200€ (IVA não incluido)

10. Segurança e Confidencialidade
 

A Maariyaah & Amaan Trading Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

 
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Maariyaah & Amaan Trading, Lda.

 
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Maariyaah & Amaan Trading, Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

11. Lei Aplicavél
 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes condições gerais serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, em Portugal.

12. Legislação Aplicável
 

Todas as compras efectuadas no site www.prime4life.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.